Requerimento Nº /X ( )
Apresentado por: Deputado Francisco Louçã
Dirigido ao: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Data: 24 de Abril de 2008.
O Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) encerrou suas actividades no início de Janeiro de forma abrupta, deixando um enorme rasto de incumprimentos e questões por esclarecer.
O CIDEC possuía apoio de fundos europeus para o desenvolvimento de suas actividades sendo sujeito às regras impostas pelos órgãos responsáveis. Seu encerramento repentino prejudicou funcionários, formadores, formandos e outros credores.
Para além dos salários em dívida com funcionários e formadores, que alegam ter concluído os cursos ministrados, muitos dos formandos não conseguiram obter seus certificados, o que os impede de dar seguimento aos seus estudos e usufruir de novas oportunidades de trabalho que o grau de habilitação, que possuem, lhes possibilitaria.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério Dirigido por V. Exa. as seguintes informações:
- Que medidas pretendem tomar para assegurar o cumprimento dos direitos laborais dos lesados?
- Que medidas pretendem tomar para assegurar que os formandos, ainda sem os certificados, não sejam lesados?
O Deputado do Bloco de Esquerda
Francisco Louçã
Grupo Parlamentar
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Nota do Puzzle: Recorde aqui o pedido de audiência ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade Vieira da Silva, requerido por um grupo de ex-formadores do CIDEC, até hoje sem resposta...
1 comentário:
Como é possível que de entre todos os Partidos com assento Parlamentar, somente o Bloco de Esquerda se tenha preocupado e esteja a actuar? Uma vergonha nacional estes comportamentos que já vão sendo habituais nos nossos políticos. Tenham vergonha senhores políticos, demitam-se e deixem de andar a enganar os portugueses com falsas promessas e moralidades. Uma vez mais o digo, uma vergonha da esquerda à direita, com honrosa excepção para o Bloco de Esquerda.
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