Francisco Louçã enviou requerimento ao IGFSE

Grupo Parlamentar

Requerimento
Nº /X ( )

Assunto: Encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC)
Apresentado por: Deputado Francisco Louçã
Dirigido ao: Presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
Data: 16 de Abril de 2008.

O Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) encerrou suas actividades no início de Janeiro de forma abrupta, deixando um enorme rasto de incumprimentos e questões por esclarecer.

O CIDEC possuía apoio de fundos europeus para o desenvolvimento de suas actividades sendo sujeito às regras impostas pelos órgãos responsáveis. Seu encerramento repentino prejudicou funcionários, formadores, formandos e outros credores.

Para além dos salários em dívida com funcionários e formadores, que alegam ter concluído os cursos ministrados, muitos dos formandos não conseguiram obter seus certificados, o que os impede de dar seguimento aos seus estudos e usufruir de novas oportunidades de trabalho que o grau de habilitação, que possuem, lhes possibilitaria.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Instituto Dirigido por V. Exa. as seguintes informações:

- Que medidas pretendem tomar para assegurar o cumprimento dos direitos laborais dos lesados?

- Que medidas pretendem tomar para assegurar que os formandos, ainda sem os certificados, não sejam lesados?

- Qual a razão para que o CIDEC tenha encerrado actividades de forma tão abrupta? As actividades no Centro decorriam, até então, em condições normais? O que permitiu que tal situação ocorresse?

- Os mecanismos de que dispõe o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu são suficientes para prevenir este tipo de situação?

O Deputado do Bloco de Esquerda

Francisco Louçã