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2008/05/08

Comissão Europeia responde a formador do CIDEC

De: LUCAS Raquel (Raquel.LUCAS@ec.europa.eu)
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Enviada: quinta-feira, 8 de maio de 2008 15:31:52
Para:

Exmo. Sr.

Agradeço o seu mail, do qual notei boa nota. Da leitura deste correio electrónico e em virtude dos factos mencionados por V. Exa., depreendo que pretende uma resposta oficial da parte da Comissão Europeia relativamente a esta situação. Neste sentido, seria aconselhável enviar uma carta oficial relatando os factos que considere mais relevantes, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia
Director Geral da
DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades
Rue de la Loi, 200
BE-1049 Bruxelas


Com os melhores cumprimentos,
________________________________
Raquel LUCAS


From:
Sent: Thursday, April 24, 2008 6:14 PM
To: LUCAS Raquel (EMPL)
Subject: encerramento do CIDEC
Importance: High

Boa tarde,

Conforme conversa telefónica passo-lhe a expor a situação relativa ao encerramento do CIDEC.
O caso é bastante complexo e diverso e envolve desde cheques sem cobertura e extraviados, até recibos passados sem se ter recebido o respectivo reembolso. Os lesados realizaram um blog onde compilam testemunhos e toda a informação que encontram: http://www.puzzlefc.blogspot.com/.

No caso dos formadores de Braga (onde me insiro), a maior parte da formação que foi ministrada no ano de 2006 e praticamente toda a formação ministrada no ano de 2007 nunca foi paga nem se apresentou recibo. Portanto nunca houve um reembolso do POEFDS visto que desde Agosto de 2007 que o CIDEC não apresenta a declaração de não dívida à fazenda pública. O dinheiro está retido neste organismo. Posso-lhe dizer que um grupo de 23 formadores (que representam apenas uma pequena parte de todos os formadores envolvidos), totalizou os seus honorários e chegou à quantia de 73.966,58 Euros.

As questões que no fundo se colocam são estas:

1) O que pode ser feito no sentido de ressarcir os lesados do seu esforço? Tendo a formação sido executada (como comprova toda a documentação pedagógica produzida), há hipótese de haver um reembolso directo do POEFDS? Sei que a lei não o prevê. Mas tendo em consideração as dimensões dos danos, bem como o facto de as pessoas terem realmente monitorizados os cursos de formação, até que ponto se pode criar um mecanismo excepcional?

2) O que está realmente a ser feito no sentido de investigar a forma como foram utilizados e geridos os dinheiros públicos pelo CIDEC? O palácio Pancas Palha, onde ainda está a sede do CIDEC, foi nas últimas semanas assaltado por duas vezes. A Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária compareceram no local. Este assalto acontece numa altura em que através da comunicação social se levanta todo um conjunto de suspeitas de fraude.

3) O que se pode fazer para se evitar que no futuro se repitam estas situações? Julgo que uma forma de prevenir estes problemas poderia passar pela exigência, nos próprios pedidos de reembolso, de apresentação dos comprovativos das transferências bancárias referentes aos pagamentos a formadores e a formandos. Repare-se que o CIDEC não é caso único. Há diversos casos de empresas que utilizam (quase) exclusivamente fundos públicos e que encerram com muitas dívidas a formadores e fornecedores (posso dar o exemplo de empresas de Braga que acompanhei mais de perto como a NUFEC ou a Worfocos). A forma como a lei está feita proporciona estas situações de utilização fraudulenta de dinheiros públicos.

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